União promete compensar perdas e pede que Estados zerem ICMS do diesel

Para tentar convencer os estados e o Distrito Federal a zerarem o ICMS sobre o diesel, a União prometeu compensar 50% das perdas de arrecadação. A proposta é mais uma tentativa do governo Lula de segurar o aumento do combustível em meio à guerra no Oriente Médio — e em pleno ano eleitoral.

A medida foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), nesta quarta-feira (18).

A contraproposta surge após o secretário de fazenda de Eduardo Riedel (PP), Flávio César, presidente do Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda), levar até Lula um comunicado de que os Estados não iriam ceder no imposto estadual.

A justificativa do Comsefaz é que a redução do ICMS compromete ações sociais dos estados e não se refletiria nas bombas — ou seja, não teria eficácia prática.

Outro temor do governo Lula é uma possível greve dos caminhoneiros, que vem sendo ventilada. Assim, o Confaz, órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, teve um encontro virtual a fim de discutir medidas para conter a alta do diesel após o início da guerra no Oriente Médio.

Segundo a equipe econômica, a zeragem do imposto pode gerar renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal.

A proposta prevê que a medida tenha caráter temporário, com validade até 31 de maio. O impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões no período, sendo metade arcada pela União.

Pressão externa

A iniciativa ocorre em meio à disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento tem pressionado os custos do diesel no Brasil, que depende de importações para cerca de 30% do consumo.

Segundo Durigan, o preço do diesel importado tem se descolado do valor praticado no mercado interno, o que pode comprometer o abastecimento.

Negociação

A decisão final depende dos governadores e deve ser discutida até o próximo dia 27, quando o Confaz realiza reunião presencial em São Paulo. A proposta surge após resistência inicial de estados a cortes de ICMS sem compensação financeira.

O governo federal afirmou que não pretende impor a medida, como ocorreu em 2022, quando o governo anterior reduziu o ICMS dos combustíveis e deixou para o atual governo compensar, em 2023, os prejuízos dos estados. O número dois da Fazenda destacou a importância do diálogo federativo.

“A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento, para discutir essa oferta forte e firme de diesel no País”, declarou o secretário-executivo da Fazenda.

“Esses são os melhores esforços que a gente pode fazer dentro da linha que eu dei: responsabilidade fiscal, responsabilidade com a população, responsabilidade regulatória.”

Outras medidas

A proposta complementa ações já anunciadas pelo governo, como a redução de tributos federais, como o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel e subsídios à produção interna.

Além disso, foi aprovado um acordo entre a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, com o objetivo de reforçar a fiscalização e coibir abusos de preços.

Segundo Durigan, seis estados — Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo — pediram mais tempo para avaliar o acordo com a ANP.

Agência Brasil