Água Clara/MS . 29 de Abril de 2024
26/03/2024 as 14h17 / Por ()
Resolução do Contram prevê casos em que a pessoa pode pagar menor valor e dar baixa definitiva no carro
Dos 220 mil veículos aptos a serem inscritos na dívida ativa em Mato Grosso do Sul, 87,7 mil já têm mais de 25 anos de fabricação e estão há pelo menos 10 sem licenciar. Por isso, é possível quitar a dívida com menor valor e dar baixa definitiva da frota de forma facilitada.
Os 87,7 mil veículos listados com mais de 25 anos de fabricação se enquadram na resolução 967 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e foram mapeados a partir de notificação realizada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).
A baixa definitiva do registro evita que taxas e impostos referentes àquele veículo, continuem sendo processadas, como é o caso de licenciamento que continuará sendo gerado caso o veículo não seja baixado no Detran.
O alerta de uma possível inscrição em dívida ativa no caso de não regularização desses débitos fez com que muitos proprietários procurassem o Detran-MS com a alegação de não saber mais onde está esse veículo.
A diretora de Registro e Controle de Veículos, Priscila Rezende, explica que, com base na resolução, é possível pagar os últimos 5 anos de débito e dar baixa definitiva da frota, para se livrar do problema.
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