Proposta de unificação de ICMS apresentada por Bolsonaro não deve reduzir combustíveis em MS

Voltou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) que quer mudar a maneira como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é aplicado no país. Porém, a bancada federal de Mato Grosso do Sul acredita que a proposta não deve ter impacto, pois nenhum estado vai querer renunciar receita. Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem uma das maiores taxas do país, reajustes determinados ao longo dos anos, por Reinaldo Azambuja (PSDB).

O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) afirmou que, examinando a grosso modo, o projeto é inconstitucional, pois fere a autonomia dos estados. “Ele (projeto) tem a parte boa se fosse um governo sério, pois fixa alíquota única para o país inteiro”, disse.

Segundo Nogueira, o projeto de lei precisa mexer nos três impostos dos combustíveis do Governo Federal. “Não vai ter moral para pedir para baixar se não mexer na alíquota dele também. Eu acho que esse projeto vai ter dificuldade na Câmara em função de que prejudica os governos que precisam do ICMS e pela questão legal que interfere na autonomia dos municípios”.

Conforme Fábio Trad (PSD), a ideia é louvável, mas não será suficiente para reduzir o preço dos combustíveis. “O valor fixo ainda deverá ser fixado pelos governadores e a tendência é que seja efetivado um valor acima da média, porque nenhum estado vai querer renunciar receita”, disse. 

Trad alega ainda que o dólar e a cotação do petróleo são os fatores determinantes para o custo final dos combustíveis. “Por isso, penso que é preciso debater mais este projeto, porque a boa intenção pode se transformar em aumento para o consumidor”.

Vander Loubet (PT) acredita que o projeto teria impacto na arrecadação dos estados. “É uma questão que precisa de debate e diálogo com os governadores. É evidente que as reduções de impostos são positivas para a população. Mas, esse debate não pode ser goela abaixo dos estados porque isso tem impacto na arrecadação”. 

Conforme a deputada Rose Modesto (PSDB), a proposta precisa ser melhor discutida. “Temos sim que votar um projeto que faça o preço para o consumidor realmente diminuir.  Se não, não fará sentido. Unificar a alíquota de impostos será um tema importante dentro da discussão da reforma tributária”, defende.

Projeto de lei

Dentre as mudanças propostas no PLP 16/2021, a principal é que, em vez de ser cobrado em uma porcentagem do preço (que hoje varia de 25% a 34% na gasolina, por estado), o ICMS passe a ter um valor fixo, em reais. O projeto também quer que o valor cobrado seja igual em todos os estados. Atualmente, cada estado define a sua alíquota.

Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem uma das maiores taxas do país – passa de R$ 5,6434 no valor da gasolina.

Em março, Reinaldo ignorou protestos de motoristas de aplicativos e reajustou a pauta fiscal no preço do combustível, acarretando em R$ 0,18 de aumento. 

Etanol - produz, mas não usa

Em 2020, a cada 100 litros de combustível vendidos nos postos de Mato Grosso do Sul, só 17 eram etanol. A gasolina, apesar da escalada nos preços, respondeu pelos outros 83 litros. Há cinco anos, a relação era um terço (33,6%) menos desigual.

Segundo estatísticas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de vendas pelas distribuidoras aos revendedores, 25,8% do combustível comercializado no Estado em 2015 era etanol.

Naquele ano, Mato Grosso do Sul bateu recorde de vendas do biocombustível, com 230,6 mil metros cúbicos movimentados – equivalentes a 230,6 milhões de litros. O volume seria suficiente para encher o tanque de 4,9 milhões de carros populares. Em 2020, os 143,8 milhões de litros de etanol vendidos completam 3 milhões de tanques.

O governo estadual defendeu a alteração nas alíquotas para estimular o consumo do etanol. Mato Grosso do Sul é o quarto maior produtor de álcool do Brasil, atrás só de São Paulo, Goiás e Minas Gerais.