Água Clara/MS . 29 de Março de 2024
21/02/2019 as 08h56 / Por (Perfil News)
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul debateram novamente sessão desta quarta-feira (20) o anúncio do Governo do Estado quanto a um decreto que pode definir cota zero para a pesca amadora em Mato Grosso do Sul.
Além da discussão sobre o turismo e a economia do Estado ao redor da indústria pesqueira, os parlamentares irão marcar audiência pública para conversar com os setores envolvidos e estudam sugerir a abertura para a caça do jacaré.
A minuta do decreto ainda não foi divulgada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que já anunciou a possibilidade do estabelecimento gradual da cota zero e não o efeito imediato já em 2019.
Para o deputado Marçal Filho (PSDB), a pesca amadora nada mais é que "uma terapia ao homem".
"Quem não é pescador, é porque ainda não descobriu ser. É mais que uma diversão e, às vezes, eles nem estão lá com a intenção predatória. O que eu apoio é a efetiva fiscalização e a criação de um disque denúncia gratuito para que evite abusos ou então que seja cota zero a todos. Ainda cabe muito debate", ressaltou Marçal.
O deputado Cabo Almi (PT) concordou com a ampliação da fiscalização. "Precisamos de mais lanchas, de mais combustível, de mais policiais ambientais, para que de fato fiscalizem. Até na piracema [época de reprodução de peixes] ainda vemos pesca ilegal. E não adianta fazer de uma hora para outra, pois haverá prejuízo. Tem que delimitar com responsabilidade", afirmou o parlamentar que anunciou que irá representar o Legislativo em uma audiência sobre o tema na tarde de hoje na Ordem dos Advogados do Brasil.
Jacarés
A proposta da cota zero dispõe sobre o pescado e o repovoamento dos rios em Mato Grosso do Sul, mas outra espécie tem chamado a atenção: o jacaré. Segundo o deputado Neno Razuk (PTB), especialistas apontam um superpovoamento na fauna do Estado que, inclusive, estaria prejudicando o meio ambiente.
"Muitas espécies estão em risco devido a quantidade de jacarés, que quando adultos não existe predador natural dele. Até sucuri eles comem. Então conversando com estudiosos da área vemos que é possível o manejo sustentável sem prejudicar o turismo ou a espécie, que poderia gerar R$ 1 bilhão por ano a mais para a economia do Estado e a criação de mais 10 grandes indústrias de beneficiamento da carne", explicou Neno, que ainda disse que seria possível abrir a caça até mesmo para os ribeirinhos terem renda extra.
Atualmente a caça de qualquer animal silvestre é proibida pela Lei Federal 9.605/1998, com pena de seis meses a um ano de detenção, mais multa e agravantes caso seja em locais como reservas ambientais. O líder do Governo na Casa de Leis, deputado Barbosinha (DEM) disse que ainda há tempo para conversar. "O governador está ainda trabalhando em cima do decreto, baseado em muito estudo e dialogando com todos os setores. Para nossa audiência futura também será necessário ter acesso aos trabalhos de especialistas como da Embrapa Pantanal, para subsidiar nossas informações e chegarmos a um denominador comum que possa transformar a economia de forma positiva".
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