Veja perguntas e respostas sobre a situação do senador Delcídio Amaral

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi preso nesta quarta-feira (26) pela Polícia Federal, em Brasília. Segundo investigadores, a prisão ocorreu porque o parlamentar estava atrapalhando apurações da Operação Lava Jato. A prova da ação de Delcídio é a gravação de uma reunião feita pelo filho do ex-diretor daPetrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, que mostra a tentativa do senador de interferir nas apurações.

Também foram presos pela PF, na manhã de quarta-feira, o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual e o chefe de gabiente de Delcídio, Diogo Ferreira. As prisões foram um pedido da Procuradoria Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja perguntas e respostas sobre a situação do senador Delcídio Amaral:

Qual o próximo passo no caso de Delcídio do Amaral?
A Procuradoria Geral da República tem até segunda-feira (30), cinco dias após a prisão, para apresentar a denúncia contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao Supremo Tribunal Fedreal (STF), única instância apta a processá-lo e julgá-lo.

Do que ele poderá ser acusado?
O pedido de prisão de Delcídio aponta indícios do crime de embaraçar investigação que envolva organização criminosa, que tem pena de 3 a 8 anos de prisão. A pena porém, pode ser aumentada de 1/6 a 2/3 porque ele teria usado o cargo de senador para ajudar a organização a praticar os crimes.

Gravação de reunião da qual Delcídio participou indica que o senador ofereceu ajuda financeira à família do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. A gravação tamém mostra que o parlamentar sugeriu rota de fuga ao dirigente da estatal, que está preso, passando pelo Paraguai e chegando à Espanha.

Em depoimento a procuradores da República em 19 de novembro, o filho do ex-dirigente da estatal, Bernardo Cerveró, informou ter recebido a oferta do senador para receber R$ 50 mil mensais.

Ele poderá ser solto? Quando?
A prisão preventiva não tem prazo certo para acabar, mas pode ser revogada quando o STF entender que não há certeza de que ele continuará cometendo o crime ou de que poderá atrapalhar as investigações.

Quando apresentar a denúncia contra Delcídio Amaral, não é necessário que a PGR apresente um novo pedido de prisão preventiva. O órgão, no entanto, poderá reforçar argumentos que mostrem a eventual necessidade de mantê-lo encarcerado.

O que pode tirá-lo da prisão?
No caso em questão, a defesa pode alegar, por exemplo, que, como a delação premiada de Nestor Cerveró já foi fechada com o Ministério Público, ele não poderia mais interferir em seu conteúdo. A estratégia efetiva da defesa, porém, ainda não foi divulgada pelos advogados.

Por outro lado, a PGR afirma que, na condição de parlamentar, ele deixou transparecer na própria conversa com o filho de Nestor Cerveró, Bernardo, que “explorará o prestígio do cargo” para exercer influência sobre autoridades da República, como ministros do STF.

Como a defesa pode recorrer?
Para pedir a revogação da prisão, a defesa pode apresentar um recurso contra a decisão da Segunda Turma do STF. A tendência é que recurso seja julgado no mesmo colegiado, se a defesa provar que houve omissão, obscuridade ou contrariedade na sentença. Caso a defesa encontre uma decisão oposta, num caso semelhante, na Primeira Turma, há possibilidade de levar a decisão ao plenário da Corte, formado por 11 ministros.

Ele continuará recebendo salário?
Ao ser preso, o senador entrou em licença automaticamente. Ele continua tendo direito ao salário de R$ 33,7 mil. Após 120 dias de licença, caso Delcídio continue preso, o Senado chamará o suplente do senador para assumir o cargo. A Secretaria-Geral da Mesa disse que não sabe informar se Delcídio mantém o direito ao salário depois que o suplente assumir. Segundo o Senado, devido ao ineditismo do caso, ainda há dúvidas sobre os procedimentos.

Fontes: Supremo Tribunal Federal, Procuradoria Geral da República e Senado Federal