Na mira da CPI: município em MS pagou até dez vezes mais por álcool em gel, avental e faceshield

A prefeitura de Batayporã pagou até dez vezes mais do que poderia em EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) no ano passado, em meio à pandemia de covid-19. Os gastos desnecessários foram causados por falhas na elaboração de processos de compra.

Os problemas foram identificados pela Divisão de Fiscalização em Saúde do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que investiga as medidas tomadas pelos municípios em relação à pandemia de covid-19. Os relatórios de acompanhamento foram enviados pelo tribunal à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, como foi feito em relação a um parecer com irregularidades em R$ 12,9 milhões em contratos do governo do Estado.

O processo que acompanha as ações em Batayporã deu origem a dois relatórios - um elaborado em maio e outro em novembro do ano passado. O primeiro deles já apontava a falta de especificação completa dos produtos licitados nas aquisições da pandemia.

Segundo auditores do TCE-MS, as prefeituras de Batayporã e de Bonito recorreram à mesma fornecedora de aventais de polipropileno. Porém, a primeira pagou R$ 60,00 na unidade, dez vezes mais que os R$ 6,00 dispensados pela segunda.

“[...] da forma como os documentos foram enviados, conclui-se que houve sobrepreço na aquisição feita pelo Município de Batayporã”, constatou a fiscalização.

A prefeitura de Batayporã também adquiriu galões de cinco litros de álcool em gel a R$ 200,00 cada, ou seja, R$ 40,00 o litro. O valor é muito superior ao obtido pelas prefeituras de Vinhedo (SP), de R$ 39,00, e também de Teresópolis (RJ), de R$ 59,90.

Os auditores estranharam o fato de que o próprio município comprou caixas com 12 unidades de um litro de álcool em gel pagando R$ 10,83 por frasco - valor quase quatro vezes menor.

Prefeitura gastou R$ 120 por unidade de faceshield de acrílico
Além disso, a administração gastou R$ 120,00 por unidade de faceshield, espécie de escudo facial feito em plástico. Municípios como Bonito (R$ 28,00) e Taquarussu (R$ 22,23) conseguiram preços muito inferiores.

“As características do protetor fácil de acrílico não foram suficientemente precisas, e o valor pago pelo Município destoou de maneira significativa das demais amostras”, concluíram os auditores que assinaram um dos relatórios.

A Divisão de Fiscalização em Saúde ainda afirmou que a prefeitura de Batayporã fez contratações de profissionais de Saúde “sem critérios claros do modo de seleção”.

O parecer emitido em novembro pediu sanções e multa ao ex-prefeito Jorge Luiz Takahashi. Não há decisões ou responsabilização nos autos encaminhados aos senadores da CPI da Pandemia.

A reportagem procurou o ex-prefeito de Batayporã, que não respondeu até a publicação deste texto.