Água Clara/MS . 19 de Abril de 2024
15/10/2019 as 07h48 / Por (Hoje Mais)
Atualmente, as autoescolas são responsável por ministrar aulas teóricas e práticas, somente isso.
No entanto, um Projeto de Lei 3781/2019 está tramitando no Congresso Nacional e deve ser colocado em votação em breve, prevê o Fim da Exigência de fazer Auto-Escola pra tirar a Carteira de Habilitação.
Principais pontos sobre o Projeto, o Fim da Exigência de fazer Auto-Escola:
As aulas de auto-escola não serão mais obrigatórias a quem deseja obter sua CNH de categorias A e B. Somente será necessário pagar uma taxa ao departamento de trânsito e em seguida realizar os testes de aptidão, psicotécnico, teórico e prático. O que definitivamente vai baratear os custos e tempo para obtenção a Carteira de Motorista, a CNH. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro.
O que mudará com o projeto:
Curso teórico na auto-escola será opcional;
Curso prático em auto-escola não será obrigatório;
A pessoa poderá aprender a dirigir junto à uma pessoa habilitada com CNH definitiva em locais e horários seguros;
O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado pagar pela CFC;
Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas e
O candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação. Habilitação ficará até 70% mais barata
Leva-se em consideração os seguintes pontos:
As autoescolas não serão extintas, serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais;
Auto-escolas continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor;
Prova teórica continuará sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas;
O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo várias situações no trânsito;
Para conseguir a Habilitação o condutor terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente;
Esse Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado General Peternelli, do PSL, mesmo partido do presidente da república Jair Bolsonaro, que já deu declarações dizendo ser a favor do fim do curso prático em autoescolas;
Votação sobre o Fim da Exigência de fazer Auto-Escola
O Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional em regime de Prioridade. Já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e agora foi encaminhado a Coordenação de Comisões Permanentes, em seguida deve ser colocado em votação. Ele foi apensado ao Projeto de Lei 2471/2019.
A votação é a última etapa da tramitação da proposição. Para dar início a uma votação, é necessária a verificação de quórum. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados requer a presença de, no mínimo, 257 deputados.
O Projeto de Lei deve passar por dois turnos de votação. Para sua aprovação, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (257 votos).
Com informações/ Agência Brasil
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