MP pede a condenação de 16 suspeitos por compra de MPs

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal 16 pessoas por envolvimento em negociação para aprovação de medidas provisórias (MP), investigação que faz parte da Operação Zelotes. Entre eles estão o lobista Alexandre Paes dos Santos, a ex-secretária da Câmara de Comércio Exterior Lytha Spíndola e o jornalista Fernando Cesar Mesquita.

Dos denunciados, sete estão presos. Foram identificados crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e extorsão. A lista de pedidos do Ministério Público à Justiça inclui o ressarcimento de R$ 879,5 milhões de reparação aos cofres públicos. É a estimativa da Receita Federal com a perda da corrupção.

A Polícia Federal concluiu o relatório na última sexta-feira sobre a suposta compra de trechos de medidas provisórias de redução de impostos para montadoras, especialmente para a Caoa, representante da Hyundai, e da MMC Automotores do Brasil, a fábrica de carros da Mitsubishi no Brasil.

Os procuradores da República no Distrito Federal que atuam no caso afirmaram que essa é a apenas a "ponta do iceberg". O procurador José Alfredo de Paula e Silva informou que está confirmada a atuação de uma organização criminosa, que tentava influenciar tramitações de medidas provisórias e também atuou no pagamento de propina a parlamentares para alterar texto no Congresso de acordo com seus interesses.

Na denúncia oferecida nesse lote, não consta o nome de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente. O procurador afirmou que esse caso ainda está sendo investigado. José Alfredo afirmou também que houve citação do nome do ex-ministro Gilberto Carvalho, que foi ministro da Secretaria Geral da Presidência no governo Lula, mas que não há, por enquanto, comprovação de seu envolvimento.

— É preciso tomar cuidado. A organização criminosa existe, atuou, mas é possível que nomes de servidores públicos tenham sido usados. No caso dele (Gilberto Carvalho) não foi usado, nem pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público, uso de coercitiva (condução coercitiva) e o que temos são anotações de terceiros. É preciso ter cautela — disse José Alfredo.

A empresa dela, a LFT Marketing Esportivo, recebeu pagamentos de R$ 2,5 milhões a título de consultoria da Marcondes e Mautoni, cujos donos estão presos preventivamente sob a suspeita de operar a suposta compra de medidas provisórias. A Polícia Federal decidiu apartar as investigações sobre o filho de Lula, com a instauração de novo inquérito, diferente do procedimento que já resultou em 19 pessoas indiciadas pela PF.

Segundo o procurador, não há qualquer menção ao nome do ex-minsitro da Fazenda Guido Mantega.

Os parlamentares que supostamente teriam participado do esquema, recebendo propina par ajudar na votação, são da legislatura de 2009. Foram encontrados e-mails nos quais um envolvidos diz que os parlamentares precisam ter calma, exigir menos pagamento de propina.