Abertas as inscrições para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar de Água Clara

Estão abertas as inscrições para o preenchimento de vagas para membros titulares e demais alocados em quadro de suplência do Conselho Tutelar de Água Clara.

O processo será realizado para o preenchimento de 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Água Clara, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028.

As inscrições serão realizadas até o dia 31 de maio de 2023, pessoalmente, na Secretaria Executiva do CMDCA/ÁGUA CLARA MS, situada na Rua Maria Teixeira da Silva, 367 – telefone (67) 3239-1511, de acordo com o Edital publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município;

Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais, mais plantões, mais feriados, mais finais de semana e sobreaviso da tabela de vencimentos público municipal, com o reajuste proporcional aos vencimentos do servidor público municipal. Todos os conselheiros tutelares deverão ter a mesma carga horária de trabalho semanal.

A remuneração do Conselheiro Tutelar será equivalente e atribuída ao cargo de DAS 5 (R$ 2.780,00) mais 10% de adicional noturno.

Sendo eleito, se é servidor público efetivo, fica-lhe facultado, quanto à remuneração, optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo, vedada à acumulação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Certidões Negativas:
• Dos distribuidores criminais das Justiças Estadual e Federal.
• Cópia de Cédula de Identidade ou Certidão de Nascimento.
• Cópia de CPF.
• Comprovante de Residência.
• Cópia do Título Eleitoral.
• Declaração Escolar de Conclusão ou Histórico Escolar comprovando conclusão do ensino médio.
• Certidão Expedida pelo Cartório Eleitoral do Município.
• Comprovação de Alistamento ou Dispensa.

O exame de CONHECIMENTO ESPECÍFICO será aplicado no dia 22 DE JULHO DE 2023 (SÁBADO), com início às 8hs e término às 12hs, no prédio do CENTRO CULTURAL, situado na Rua Fernando Bastos Junior, 609 Jardim Santos Dumont.

As provas de conhecimentos específicos, com conteúdo sobre legislação nacional, pertinentes aos direitos da criança e do adolescente, serão organizadas em 20 (vinte) questões, formuladas em modalidade objetiva, cuja resposta correta deverá constar de um rol de múltipla escolha, em até 5 (cinco) alternativas de respostas, onde apenas uma se constitui correta para o proposto no enunciado;

Será considerado APROVADO no exame de conhecimento o candidato que alcançar 60% de acerto nas questões propostas.

A eleição será realizada no dia 01 DE OUTUBRO DE 2023, das 8hs às 16hs.

Poderão votar os cidadãos inscritos como eleitores do Município no prazo de até 90 (noventa) dias antes do pleito eleitoral, cujo nome conste do caderno de eleitores fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A apuração dos votos dar-se-á após o horário de encerramento da votação, sob a responsabilidade da Comissão Especial do Processo Eleitoral e do CMDCA

Concluída a apuração dos votos e decididos os eventuais recursos, o CMDCA proclamará o resultado dos candidatos eleitos

A posse dos cinco primeiros candidatos eleitos que receberem o maior número de votos será em 10/01/2024.