TCE-MS determina que Silas José devolva recursos aos cofres públicos de Água Clara em impugnação

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), durante a Sessão do Pleno na semana passada, presidida pelo conselheiro Waldir Neves, julgaram um total de 41 processos referentes a prestações de contas, recursos ordinários e resultados de auditorias realizadas. Das contas rejeitadas, as irregularidades apontadas somaram um total de 1.875 Uferms (R$ 45.543,75) em multas.

Segundo o site A Crítica, os conselheiros determinaram ainda que ex-vereadores e gestores dos municípios de Água Clara, Selvíria, Três Lagoas, Amambai e Santa Rita do Pardo devolvam aos cofres públicos de seus referidos municípios o valor total de R$ 663.116,16 em impugnações.

Øp>O Conselheiro Iran Coelho das Neves votou pela regularidade e irregularidade de 15 processos. Aplicou multas e determinou a devolução de R$ 1.064,06 aos cofres públicos do município de Água Clara em impugnação.

Água Clara: no processo TC/745/2014, o conselheiro votou pela irregularidade dos procedimentos administrativos praticados nas contas do Fundo Municipal de Saúde de Água Clara (2013). As irregularidades encontradas são: os atos praticados evidenciam disparidade com as disposições legais aplicáveis à espécie decorrentes de aditamento salarial sem o devido amparo legal; pagamento de multas de trânsito sem o devido desconto do funcionário através da folha de pagamento; realização de despesas fragmentadas sem licitação, dentre outros. O conselheiro aplicou a multa total de 130 Uferms (R$ 3.157,70) sob a responsabilidade dos ordenadores de despesas: 50 Uferms (R$ 1.214,50) sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Prefeito Silas José da Silva; 50 Uferms (R$ 1.214,50) imputada a Secretária Municipal de Saúde da época (gestão 10/08/2013 a 31/12/2016), Marcela Ribeiro Lopes e de 30 Uferms (R$ 728,70) sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde (gestão 01/01/2013 a 31/07/2013).

O conselheiro determinou ainda que o prefeito Silas José da Silva e que a Secretária Municipal de Saúde, Marcela Ribeiro Lopes, devolvam aos cofres públicos do referido município o valor de R$ 1.064,06 em impugnação.