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Água Clara/MS . 02 de Agosto de 2014
notícias : Água Clara

21/01/2013 as 10h00 / Por ()

O objetivo principal da Lei é o aumento de mais uma função comissionada de coordenação pedagógica

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O prefeito de Água Clara, Silas José da Silva, encaminhou na última quarta-feira (16), oficio solicitando ao Presidente da Câmara Municipal, vereador Alfredo Alexandrino dos Santos Júnior, a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 002/2013.

Entenda o caso

O Projeto de Lei Nº 002/2013 que “Altera disposições contidas na Lei 854/2012 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal foi encaminhado dia 09 de Janeiro de 2013 à Câmara Municipal para deliberação na Sessão Extraordinária.

O objetivo principal da Lei é o aumento de mais uma função comissionada de coordenação pedagógica. Além, de retirar as exigências para o cargo de diretor escolar e diretor adjunto. Ressalta-se que para ocupar o cargo de diretor escolar e diretor adjunto é necessário que o ocupante tenha como requisito no mínimo 3 anos de efetivo na Rede Municipal de Ensino e ser Habilitado em Pedagogia ou possuir Licenciatura Plena com Habilitação em Gestão Escolar. Por outro lado, a Proposição do Executivo Municipal é a retirada dos citados requisitos, ferindo a LDB (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO). Além da desvalorização dos professores efetivos do município. 

Outra questão que a Mesa Diretora iria discutir com a classe é a revogação da Lei Nº 866/2012 que de acordo com o Artigo 1º ficou suspenso por dois anos os efeitos do Artigo 41, da Lei 854/2012, iniciando sua contagem a partir de 01 de Janeiro de 2013.

O Artigo 41 da Lei 854/2012 é o que trata da eleição para diretor nas Escolas Municipais, que agora suspenso autoriza o prefeito a nomear diretor sem eleição nas escolas. 

Como o assunto é referente a questões de Educação, a Mesa Diretora da Câmara Municipal antes de colocar o Projeto em votação optou por ouvir a classe. Para tanto, convidou o presidente do Sindicato dos Professores professor Elcir Almeida para uma reunião onde ficou definido que seria realizada uma Assembléia com todos os professores municipais para discutir o assunto. E posteriormente, após tomada uma decisão seria realizada Audiência Pública a pedido do vereador Marcelo Batista de Araújo para que com as autoridades do assunto fosse acatada a melhor decisão a ser tomada na votação do Projeto.

“Nós fazemos questão de ouvir a população, principalmente nesse caso, os professores, para que só depois de acatarmos a decisão da maioria é que iríamos colocar o Projeto em votação”, comentou o presidente da Câmara Alfredo Alexandrino.

Já para o vereador Marcelinho essa é uma questão democrática “Durante a campanha eleitoral o prefeito Silas disse tanto que gostaria de uma administração democrática onde o povo tivesse voz e agora já no início de sua administração ele quer decidir sozinho sem ouvir a comunidade escolar sobre essa questão tão importante da direção das escolas municipais, sou contra essa decisão e por isso nós gostaríamos de ouvir a classe para depois votarmos o Projeto”, disse o vereador Marcelo Batista de Araújo.

Porém, na quarta-feira (16), através de Ofício o  prefeito Silas José da Silva  solicitou a retirada de tramitação do referido Projeto.

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